Proposta busca corrigir defasagem de valores pagos e dar mais dignidade a microempreendedores que atuam em escolas, postos de saúde e outros setores públicos
O vereador Sidnei Prestes apresentou uma indicação oficial ao Executivo Municipal solicitando o reajuste imediato da hora trabalhada por Microempreendedores Individuais (MEIs) contratados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu. A proposta fixa o novo valor da hora em R$ 49,90, aplicável a todos os serviços prestados, como pintura, jardinagem, roçada, carpintaria, eletricidade e alvenaria, entre outros.
Segundo Prestes, a remuneração atualmente paga aos MEIs está muito abaixo dos valores praticados pelo mercado, o que tem causado baixa adesão aos contratos públicos, atrasos nos atendimentos e dificuldades na manutenção de serviços essenciais em escolas, unidades básicas de saúde e demais equipamentos públicos.
“Não é só uma questão financeira, é uma questão de respeito com quem trabalha. Muitos desses profissionais precisam arcar com combustível, alimentação e até manutenção de suas ferramentas do próprio bolso — e só recebem quase dois meses depois do serviço executado”, destacou o vereador.
Espera de até dois meses para pagamento
Outro ponto destacado por Sidnei Prestes é a morosidade no sistema de pagamento atual, que só permite a emissão de nota fiscal após 20 dias de trabalho, e o pagamento em si ocorre cerca de 30 dias depois da nota ser emitida. Ou seja, os trabalhadores esperam praticamente dois meses para receber por um serviço já concluído.
Essa realidade, segundo o parlamentar, compromete a capacidade financeira dos prestadores de serviço e afeta diretamente a qualidade e continuidade dos serviços públicos.
Rendimento instável e jornadas incompletas
O vereador também chamou atenção para o fato de que somente as secretarias de Educação e Saúde oferecem jornadas mensais completas de trabalho (cerca de 160 horas por mês). Nas demais áreas, a rotatividade, carga horária reduzida e contratos intermitentes acabam reduzindo ainda mais a renda dos trabalhadores.
A proposta é clara: garantir uma remuneração justa e digna aos profissionais, fortalecer a prestação de serviços públicos e estimular a adesão de MEIs qualificados aos contratos municipais.
“A revisão contratual é urgente. Estamos falando de profissionais autônomos que, sem o mínimo de estabilidade ou retorno justo, acabam desistindo de atender a Prefeitura, deixando lacunas graves nos serviços essenciais”, pontuou Prestes.
A proposta foi protocolada oficialmente no dia 30 de junho de 2025 e pode ser acompanhada no site oficial da Prefeitura por meio do código de atendimento 844.917.513.070.958.034.
