Compromisso com a inclusão: Sidnei Prestes propõe Estatuto da Pessoa com TEA em Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deu um importante passo rumo à inclusão e ao respeito à diversidade. Tramita no Legislativo o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que propõe a criação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A iniciativa tem como missão assegurar a efetivação dos direitos sociais das pessoas com TEA, garantindo dignidade, igualdade e oportunidades reais para toda a comunidade autista.

Com profunda sensibilidade social, o vereador Sidnei Prestes destaca que a proposta foi construída com dedicação e responsabilidade. “Elaboramos este projeto com muito carinho, com uma gama de direitos e respeito às pessoas com espectro autista. Ele prevê inclusão e acolhimento, beneficiando também as famílias”, afirmou o parlamentar, visivelmente emocionado com o impacto que a medida poderá gerar.

O texto do projeto contempla diretrizes fundamentais como o acesso universal aos direitos sociais básicos; a inclusão plena em todos os aspectos da vida comunitária; e a promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre o autismo. Também está prevista a capacitação contínua de profissionais da educação, saúde e assistência social, garantindo um atendimento mais humano e qualificado.

Além disso, o projeto estimula o diálogo permanente entre o Poder Público e os familiares de pessoas com TEA, e propõe o fortalecimento de redes de apoio e canais de escuta ativa. A proposta ainda incentiva parcerias com instituições e organizações da sociedade civil, ampliando a rede de cuidado e inclusão.

O Estatuto local deverá respeitar e dialogar com marcos legais federais já consolidados, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Com essa iniciativa, o vereador Sidnei Prestes reafirma seu compromisso com uma cidade mais justa, acolhedora e inclusiva. O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa de Leis.