A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei nº 94/2025, que estabelece prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo. A proposta é de autoria do vereador Sidnei Prestes e busca promover inclusão, justiça social e igualdade de oportunidades.

A medida visa amparar mulheres que exercem a maternidade de forma exclusiva, sem o apoio material ou afetivo de outro genitor ou responsável legal. De acordo com o texto do projeto, a prioridade se aplicará tanto ao número total de vagas quanto às unidades mais próximas da residência da mãe solo.

O projeto não se limita à questão do acesso. Ele também propõe que as políticas públicas de educação infantil do município passem a considerar, como diretriz, o incentivo à autonomia econômica e à inclusão produtiva dessas mulheres, facilitando sua permanência no mercado de trabalho.

A justificativa do vereador ressalta que mães solo enfrentam rotinas sobrecarregadas, com múltiplas jornadas e falta de suporte institucional. Nesse cenário, o acesso garantido à educação infantil de período integral representa um importante suporte social, permitindo que essas mulheres trabalhem com mais segurança e estabilidade.

O projeto também prevê a ampla divulgação da nova diretriz nos canais institucionais da Prefeitura e da Secretaria de Educação, além de centros de atendimento à mulher e à criança. Caso aprovado, caberá ao Executivo Municipal regulamentar os critérios operacionais.

Importante destacar que a proposta não gera impacto financeiro direto, pois utiliza a estrutura já existente da rede municipal de ensino. O texto está amparado pela Constituição Federal nos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à maternidade e à infância, e busca contribuir com a redução das desigualdades sociais.