O Senado Federal deu um passo importante para mudar as regras das eleições no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições.
Principais Mudanças Propostas:
- Fim da Reeleição para o Executivo: A PEC propõe que, a partir de 2030, presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais se reeleger
- Mandatos de 5 Anos: Todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e o presidente, terão mandatos de cinco anos.
- Unificação das Eleições: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano, a cada cinco anos, eliminando as eleições intermediárias.
Como Será a Transição:
- 2026: Presidente e governadores ainda poderão se reeleger.
- 2028: Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de seis anos, preparando a unificação das eleições em 2034. 2030: Presidentes e governadores eleitos não poderão se reeleger.
- 2034: Primeira eleição unificada para todos os cargos, com mandatos de cinco anos e sem possibilidade de reeleição para o Executivo.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, representará uma mudança significativa no sistema político brasileiro, promovendo maior renovação e planejamento de longo prazo.
