Prefeito de Foz tentou se eximir do cumprimento da decisão do TJ que revogou lei que pagava gratificação para cargos comissionados.

O prefeito Chico Brasileiro tenta, desesperadamente, conseguir na Justiça a autorização para pagar as gratificações aos cargos comissionados da prefeitura. Só que, mais uma vez, a Justiça negou o pedido.

Dessa vez, a tentativa ocorreu através do Ministério Público do Paraná para a Procuradoria de Justiça. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) o prefeito diz que não foi intimado da decisão e que não pode contestar.

Fato é que a decisão do Tribunal de Justiça de revogar a lei municipal, e exigir a incorporação das gratificações nos salários dos cargos comissionados da prefeitura ocorreu em agosto do ano passado, quando o Município deveria se manifestar, porém não o fez, e então em outubro decisão transitou em julgado.

Em 26 de abril deste ano a decisão foi publicada em diário oficial, não cabendo mais recurso nesta instância.

Desesperado, o prefeito ainda tentou convencer vereadores a votarem a mudança na lei através de projeto de lei intempestivo, ou seja, que ultrapassava o prazo eleitoral (08 de maio), onde vantagens remuneratórias não podem ser concedidas.

Sem credibilidade e sem votos até da base governista, Chico Brasileiro retirou o projeto e se contentou em pagar salários sem gratificação aos ocupantes de cargos comissionados, culpando por sua vez o presidente da Câmara, vereador João Morales.

A VERDADE

Por descaso da gestão administrativa e jurídica da prefeitura, cerca de 300 funcionários continuarão a receber praticamente metade dos salários.