A Comissão de Acompanhamento Legislativo (CAL) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, subseção de Foz do Iguaçu é uma estrutura organizacional dentro da OAB-PR que tem como objetivo monitorar e analisar projetos de lei, propostas legislativas e outras iniciativas normativas em nível municipal, que possam ter impacto na advocacia, nos direitos dos cidadãos e na sociedade como um todo.
Essa comissão desempenha um papel importante ao atuar como uma ponte entre a Ordem dos Advogados e os órgãos legislativos, promovendo o diálogo e a participação dos advogados e da sociedade civil no processo legislativo. Além disso, ela pode propor sugestões e/ou manifestações sobre projetos de lei em tramitação, visando contribuir para o aprimoramento da legislação e a defesa dos interesses da advocacia e da cidadania.
A Comissão em Foz do Iguaçu é composta pelo Presidente, Dr. Lougan Henrique Cardoso de Lima, Vice-Presidente, Dr. André Cardozo Freire de Andrade, Secretário, Dr. Maiksuell Lima da Silva e pelos membros, Dra. Jamila de Souza Gomes e Dr. Vitor Hugo Nachtygal.
Presidente e Vice
O Doutor, Lougan Henrique Cardoso, é advogado, professor universitário e especialista em direito penal e administrativo sancionador.
Doutor André Freire é advogado e especialista em Direito Penal, Processo Penal e Crimes Eleitorais.
Ambos, possuem atuação em grandes operações de relevância nacional.
Em atuação recente, a CAL manifestou-se contrária ao Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2024, apresentado pelo prefeito Chico Brasileiro com o intuito de manter os altos salários dos cargos comissionados da prefeitura.
A CAL é composta por advogados voluntários que possuem expertise em direito legislativo e estão engajados na defesa dos direitos e interesses da classe e da sociedade. Suas atividades incluem o acompanhamento das sessões legislativas, a análise de textos legislativos, a realização de estudos e pareceres jurídicos, bem como o envolvimento em audiências públicas e outras iniciativas de participação política.
